A gestão pública moderna busca constantemente aprimorar suas práticas e relações com a sociedade civil, visando uma administração mais participativa e eficiente. Nesse contexto, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) trouxe diretrizes específicas para as transferências voluntárias entre o setor público e as entidades sem fins lucrativos. Neste texto, exploraremos a importância do assessoramento nos processos de transferências voluntárias regidos pelo MROSC, examinando como esse apoio fortalece parcerias, melhora a governança e impulsiona o impacto social.

As transferências voluntárias são mecanismos por meio dos quais o setor público repassa recursos financeiros para entidades do terceiro setor com o intuito de promover atividades de interesse público. O MROSC, estabelecido pela Lei nº 13.019/2014, trouxe novas diretrizes para essa relação, objetivando aprimorar a eficácia das parcerias, a transparência e a accountability nas ações realizadas.

O Papel do Assessoramento nos Processos de Transferências Voluntárias

O assessoramento desempenha um papel vital nos processos de transferências voluntárias sob o MROSC, fornecendo conhecimento técnico, jurídico e administrativo para ambas as partes envolvidas. Eis algumas razões que destacam a relevância desse suporte:

1. Compreensão das Normas: O MROSC introduziu regras específicas que as partes devem seguir. Assim, especialistas em direito e regulamentações auxiliam na interpretação e aplicação correta das normas, evitando erros e garantindo a conformidade legal.

2. Elaboração de Projetos Eficientes: O assessoramento contribui para a criação de projetos bem estruturados, alinhados com as demandas locais e com os objetivos das organizações da sociedade civil. Isso aumenta a probabilidade de aprovação e implementação bem-sucedida.

3. Aprimoramento da Governança: Especialistas em gestão promovem melhores práticas de governança, garantindo a transparência, a gestão eficaz dos recursos e o monitoramento adequado do impacto.

4. Acompanhamento e Avaliação: O assessoramento ajuda a estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação, permitindo o acompanhamento do progresso do projeto e a correção de rumos, se necessário.

O assessoramento nos processos de transferências voluntárias sob o MROSC representa um elo fundamental entre o setor público e as organizações da sociedade civil. Ao garantir o cumprimento das regras estabelecidas, promover a excelência na gestão e facilitar a colaboração entre diferentes atores, o assessoramento contribui para uma administração mais responsável, participativa e eficaz. O resultado é o fortalecimento das parcerias, o alcance de resultados positivos e a promoção do bem-estar da sociedade como um todo.